Programa de Indicação

1 - Regulamento do Programa de Indicação

O Programa de Indicação tem como finalidade fomentar o crescimento da base de clientes, estimulando a indicação de novos clientes para os serviços oferecidos por Heitor Sales. O programa oferece compensações financeiras aos participantes que efetivarem indicações bem-sucedidas, ou seja, quando a pessoa indicada contratar e pagar pelos serviços de forma satisfatória.

2 - Elegibilidade

2.1. O programa está disponível para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja maior de 18 anos, residente no Brasil e esteja devidamente cadastrada no sistema do programa.

2.2. Funcionários, colaboradores diretos ou indiretos, representantes e qualquer outro profissional ligado diretamente à Heitor Sales estão isentos de participação no programa de indicação.

3 - Cadastro e Participação

3.1. Para participação, o interessado deverá preencher o formulário de cadastro disponível no site oficial de Heitor Sales (heitorog.com.br), fornecendo as informações obrigatórias, incluindo, mas não se limitando a, CPF/CNPJ e endereço de residência.
3.2. Ao completar o cadastro, o participante receberá um código ou link exclusivo de indicação, que deverá ser utilizado para compartilhar com os potenciais clientes, com o objetivo de garantir que a indicação seja registrada de forma válida.

4 - Funcionamento do Programa

4.1. A indicação será considerada válida somente se o cliente indicado utilizar o código ou link exclusivo do participante no momento de seu cadastro ou ao solicitar um serviço.

4.2. A recompensa será calculada com base no valor total do serviço contratado pelo indicado, de acordo com os seguintes critérios:

10% sobre o valor total de serviços contratados de até R$1.000,00.
15% sobre o valor total de serviços contratados acima de R$1.000,00.

4.3. A indicação será considerada concluída e elegível para recompensa somente se os seguintes requisitos forem atendidos:

• O cliente indicado contratar um serviço;
• O pagamento pelo serviço indicado for efetuado com sucesso;
• O cliente indicado não solicitar o cancelamento ou reembolso dentro do prazo estipulado, caso aplicável.

5 - Recompensas e Pagamento

5.1. O pagamento das recompensas será efetuado diretamente na conta bancária fornecida pelo participante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento do cliente indicado.

5.2. Caso o cliente indicado solicite cancelamento ou reembolso do serviço contratado, a recompensa referente àquela indicação será automaticamente anulada.

5.3. O pagamento das recompensas será processado somente quando o saldo acumulado atingir o valor mínimo de R$500,00. Caso o participante não atinja o valor mínimo, os ganhos permanecerão acumulados até que o montante mínimo seja alcançado.

6 - Limitações e Condições

6.1. Não há limite para o número de indicações que o participante pode realizar. A participação é ilimitada, desde que o participante cumpra com as regras e condições estabelecidas neste regulamento.

6.2. Ao atingir 20 indicações bem-sucedidas, o participante poderá ser elegível para receber produtos de agradecimento, enviados diretamente para seu endereço, como reconhecimento pelo desempenho no programa.

7 - Responsabilidades do Participante

7.1. O participante assume total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro, incluindo, mas não se limitando, aos dados pessoais e de pagamento.

7.2. O uso indevido do programa, como a indicação de informações falsas, tentativas de fraudar o sistema, ou qualquer outra conduta que infrinja as normas legais, resultará na exclusão imediata do participante, além da perda do direito à recompensa por quaisquer indicações fraudulentas.

8 - Alterações no Programa

8.1. O Heitor Sales reserva-se o direito de, a seu critério, modificar as condições e os termos do regulamento deste programa, ou mesmo encerrar o programa a qualquer momento. A comunicação sobre alterações ou encerramento será feita com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência por meio do site oficial.

8.2. Alterações no programa serão devidamente publicadas e estarão disponíveis para consulta no site oficial.

9 - Disposições Gerais

9.1. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação e está sujeito à legislação brasileira aplicável.

9.2. Quaisquer dúvidas, questionamentos ou situações não previstas neste regulamento serão resolvidas exclusivamente pela equipe responsável do Heitor Sales, através do suporte oficial, acessível pelo e-mail support@heitorog.com.br.

10 - Disposições Legais e Jurídicas

10.1. O Programa de Indicação Heitor Sales é regido pelas leis e regulamentos aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), direitos do consumidor, e disposições sobre contratos e acordos comerciais.

10.2. O participante do programa declara estar ciente de que, ao fornecer seus dados pessoais no momento do cadastro, autoriza o tratamento desses dados conforme a política de privacidade e as disposições legais sobre proteção de dados pessoais, e concorda com o uso das informações para os fins previstos neste regulamento.

10.3. O Heitor Sales reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus interesses, incluindo a busca de reparação por danos causados por qualquer ato ilícito relacionado ao programa.

10.4. Para qualquer disputa jurídica oriunda do presente regulamento, as partes concordam que o foro competente será o da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.5. Caso qualquer cláusula deste regulamento seja considerada inválida ou nula por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor, sendo alteradas apenas as disposições necessárias para restaurar o equilíbrio e a validade do programa.